Seja bem-vindo à página da Ouvidoria do Parlamento da Câmara Municipal de Piracicaba!
1. Objetivo
A Ouvidoria do Parlamento é um canal aberto a todo cidadão para registro de elogios, reclamações, solicitações, denúncias e sugestões sobre os serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Piracicaba.
A Ouvidoria do Parlamento é conduzida pelo Ouvidor do Legislativo, que tem o papel de acompanhar as manifestações até a sua finalização, dando ciência da conclusão ao solicitante. E além das demandas ligadas ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, compete também à Ouvidoria do Parlamento operar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), dando andamento aos pedidos de acesso à informação abertos com base na Lei de Acesso à Informação.
2. Legislação
A Ouvidoria do Parlamento foi instituída na Câmara Municipal de Piracicaba por meio do Ato da Mesa nº 3/2024, com base na Lei Federal nº 13.460/2017 — Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, e na Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.
3. Prazo de Resposta
Os pedidos de acesso à informação são respondidos no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), e as demais manifestações em 30 (trinta), prorrogáveis por mais 30 (trinta).
4. Meios de Contato
Para entrar em contato com a Ouvidoria do Parlamento é bastante simples. Há atendimento presencial, por carta ou mesmo pela internet, de acordo as informações divulgadas ao lado e com os formulários eletrônicos, disponibilizados logo abaixo, nesta mesma página.
Além de ser um princípio norteador de toda a Administração Pública, a transparência é muito importante para a Câmara de Piracicaba. Por isso, mantemos um portal aberto a toda população, dedicado ao acompanhamento das despesas públicas e demais ações realizadas pelo Legisaltivo Municipal, que é o nosso Portal de Transparência.
Porém, caso a informação de que você necessita não esteja disponível em nosso Portal de Transparência ou no site da Câmara, basta registrar sua solicitação no SIC, clicando aqui e preenchendo o formulário.
A Câmara de Piracicaba estimula a participação popular e está aberta para ouvir o cidadão sobre os serviços e atividades realizadas pelo Legislativo Municipal. A Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação que existe entre o cidadão e a Câmara de Piracicaba, criado para que possamos sempre proporcionar uma adequada prestação dos serviços de competência do Legislativo Municipal.
Para registrar um elogio, reclamação, solicitação, denúncia ou sugestão, basta clicar aqui e preencher o formulário.